Programa Nacional de Transparência Pública - Qualidade em Transparência Ouro 2023 - Sistema Tribunais de Contas

Prefeitura Municipal de Feliz

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Clique aqui para solicitar seu pedido através do e-SIC.

Unidade responsável pelo SIC: Secretaria-Geral de Gestão Pública

Endereço: Rua Pinheiro Machado nº 55, Centro, Feliz/RS - CEP 95770-000

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Telefone: (51) 3637 4200

E-mail: gestao@feliz.rs.gov.br

 

 

A Lei nº 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. No município de Feliz, a LAI é regulamentada pelos seguintes Decretos:

Relatório anual estatístico

Nos relatórios abaixo, você pode consultar a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

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