Reforma administrativa é aprovada pela Câmara

Com o início de um novo mandato, a atual gestão propôs a reorganização das competências da estrutura administrativa e da composição dos Cargos em Comissão para melhor atender as necessidades da comunidade e para uma maior efetividade na execução dos serviços públicos.

Por isso, foi enviado para a Câmara de Vereadores um conjunto de projetos que compõe a nova reestruturação administrativa. Esses e outros projetos de lei foram votados na sessão extraordinária realizada na manhã do dia 10 de janeiro e entram em vigor a partir de 1º de fevereiro.

Em linhas gerais, a reestruturação prevê a modificação na nomenclatura de três secretarias, sem criar novas pastas. Algumas secretarias passam a responder por um número maior de projetos, tendo inclusive a realocação de departamentos e setores. Ao mesmo tempo, isso acarreta também ajustes em alguns cargos em comissão, extinção de algumas funções e criação de outros cargos.

A sessão teve ainda a votação de mais projetos, como os da Secretaria Municipal de Educação. O Legislativo autorizou a instituição do Programa Crescer Melhor e Programa Foco. E, para suprir as demandas dos programas, o poder Executivo poderá contratar, de forma temporária, até 18 auxiliares de ensino e três monitores.

No total, foram aprovados sete projetos.

- A Secretaria Municipal de Turismo passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

 

- A Secretaria Municipal de Infraestrutura fica com a responsabilidade de gerir todos os serviços de infraestrutura urbana e rural coletivos, de urbanismo e manutenção e conservação dos espaços públicos em geral, bem como manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos de todas as secretarias.

 

- A Secretaria da Agricultura conta agora com um departamento de Desenvolvimento Rural, e a gestão do Departamento de Proteção Animal também fica a cargo dessa pasta.

 

- A Secretaria de Desenvolvimento passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Assim, essa Secretaria passa a atuar também no planejamento e desenvolvimento territorial. Passam a integrar a pasta os Departamentos de Planejamento Urbano (atualmente denominado de Engenharia), Segurança Pública, Meio Ambiente, Trânsito e Setor de Habitação.

 

- A Secretaria Municipal de Saúde agora é Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, incluindo assim o Departamento de Assistência Social e seus setores (Administrativo, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Conselho Tutelar), que antes estavam na pasta de Desenvolvimento. Dentre outras vantagens, unificar os esforços na Saúde permite identificar mais rapidamente as necessidades sociais durante atendimentos médicos, agilizando intervenções.

 

- Alteração da nomenclatura de alguns Setores e Departamentos dentro da Secretaria Geral de Gestão Pública, de Saúde e Assistência Social, e da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a fim de alocar os recursos humanos e materiais de forma mais estratégica.