Município convida comunidade para participar de Audiência Pública sobre a LOA

A comunidade felizense está convidada para participar da Audiência Pública que discutirá sobre o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2025. O encontro está marcado para a próxima segunda, 11 de novembro, às 10h, na Prefeitura de Feliz e é promovido pela Administração Municipal. Após a exposição de todo o conteúdo pelo Poder Público, a comunidade presente poderá se manifestar sobre o projeto da Lei.

Desta forma, a LOA ainda pode ter o seu texto alterado, com as propostas de investimento e outras ações para todos os setores do Município, trazidas pelos moradores. Em seguida, o projeto seguirá para a Câmara de Vereadores, para fins de apreciação. No Legislativo, ele ainda precisa ser votado antes do final do ano, para valer em 2025.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.