Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração do RPPS no que tange aos seus deveres legais.

 

Ele é composto por um representante do Poder Executivo e dois representante dos servidores ativos, inativos e pensionistas. 

 

Todos os membros do CF são, obrigatoriamente, servidores públicos municipais efetivos. Assim fica garantido que tanto as principais decisões do Fundo de Prividência como sua fiscalização estão inteiramente nas mãos dos principais interessados na solidez e na estabilidade do sistema.

 

O CF, nomeado pela da Portaria nº 272, de 20.04.2021 e alterações, tem a seguinte composição:

 

I - Representantes do Poder Executivo:

Titular: Lucênio João Macedo Ferri           Suplente: Alexandre Griebler

 

II-Representantes dos servidores ativos, inativos pensionistas:

Titular: Patrícia Henz                                 Suplente: Márcia Maria Teuschel

Titular: Giovani Rodrigues Machado         Suplente: Jaqueline Tramontina Rhoden

Para tanto os membros deste conselho têm a função de:

 

- acompanhar a execução orçamentária do RPPS;

 

- fiscalizar as demonstrações das receitas e despesas do RPPS;

 

- fiscalizar os destinos de verbas dos benefícios, assim como à aplicação dos recursos; e

- elaborar parecer sobre as contas do RPPS para aprovação do CMP.