Carta de Serviços
Emissão DAS - Situação de Benefício do INSS
Descrição
Possibilita que a pessoa realize a emissão das DAS com ajuste através do Portal do Empreendedor, pelo fato de estar em situação de benefício do INSS
Requisitos/Documentos
I - Documento de identidade oficial e CPF;
II - Fornecer o número do CNPJ;
III - Apresentar Carta de Concessão referente ao benefício do INSS.
Etapas do serviço
1. Acessar o Portal do Empreendedor;
2. Escolher a opção "Já sou MEI" e após "Pagamento de Contribuição Mensal e Pagamentos"
3. Emitir a guia DAS dos meses que compreendem o benefício, selecionando a opção "Sim" para "Benefício INSS".
Formas de acesso
ONLINE:
Pelo Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
PRESENCIAL:
Na Sala do Empreendedor, sito na Rua Pinheiro Machado, nº 55, Centro.
Atendimento
On-line: 24 horas
Presencial: de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Previsão de prazo para prestação
Imediato
Acompanhamento
Concomitante ao atendimento
Custo do serviço
Gratuito
Validade
Sem validade
Setor responsável pelo serviço
Secretaria de Desenvolvimento - Sala do Empreendedor
Contatos
Telefone/Whatsapp: (51) 3637-4228
E-mail: desenvolvimento@feliz.rs.gov.br
Prioridade de atendimento
Ordem de chegada, tendo prioritário o atendimento de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida
Outras Informações
Este serviço também é oferecido de forma presencial
Data de publicação: 24 de abril de 2024