Plano Diretor


O município de Feliz está elaborando o seu Plano Diretor Participativo.

 

Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. O Plano Diretor está definido na legislação federal como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele, devem estar incluídas as regras sobre o uso do solo urbano: o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade. Deve, ainda, incluir definições sobre a estrutura viária, sobre as áreas de preservação ambiental e cultural, com vistas à potencialização de valores locais reconhecidos pela sociedade e à superação dos conflitos urbanos. Sendo parte integrante do processo de planejamento municipal, as diretrizes do plano diretor deverão ser consideradas na elaboração do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias.

 

Confira os materiais já produzidos:

 

 

Icon Apresentação Plano Diretor Participativo (3,8 MB) Icon Cartilha de Orientação - Plano Diretor Participativo (894,8 KB) Icon Ata do Plano Diretor Participativo de Feliz, 18.06.2012 (497,6 KB) Icon Metodologia do Plano Diretor Participativo (2,8 MB) Leitura da Realidade Icon Consulta Pública - Áreas de preservação permanente em lotes urbanos consolidados (387,8 KB) Icon Edital de convocação para audiência pública (371,0 KB) Icon 2_hierarquia-viaria.pdf (544,6 KB) Icon Mapa de Política Urbana (696,5 KB) Icon Feliz Vazios (5,7 MB) Icon Layout do Zoneamento (598,2 KB) Icon Minuta do Plano Diretor (5,2 MB) Lei 3052/2015 - Plano Diretor Icon Projeto de Lei de alteração da Lei Municipal nº 3052_2015_Plano Diretor (409,4 KB)

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Icon Proposta de alteração da Lei nº 3.052 - Maio de 2017 (2,3 MB)

Créditos

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